Uma reflexão pelo dia 21 de março

Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial

Ane Cruz[1]

"Discriminação Racial significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e exercício, em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou qualquer outra área da vida pública". Artigo I da Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.

                                           Massacre em Joanesburgo, 1960. Foto AFP                                                                               

         A Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o dia 21 de março como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. Neste dia, no ano de 1960, na cidade de Joanesburgo, capital da África do Sul, 20 mil negros protestavam contra a lei do passe[2], que os obrigava a portar cartões de identificação, especificando os locais por onde eles podiam circular.
         A manifestação pacífica acontecia no bairro de Shaperville, quando os manifestantes se depararam com tropas do exército que chegou atirando sobre a multidão, matando 69 pessoas e ferindo outras 186, a maioria era mulheres e  crianças. Esta ação ficou conhecida como o “Massacre de Shaperville”, em memória à tragédia.

         Enquanto isto no Brasil, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD – em seu relatório anual, afirma que "para conseguir romper o preconceito racial, o movimento negro brasileiro precisa criar alianças e falar para todo o país, inclusive para os brancos. Essa é a única maneira de mudar uma mentalidade forjada durante quase cinco séculos de discriminação”.          Porém, o PNUD parece esquecer que é isso que o movimento negro vem fazendo desde o seu nascedouro. Aliás, este é o principal objetivo dos movimentos que combatem o racismo.

A Violência no Brasil é racial

         Em 30 anos, o Brasil ultrapassou a marca de 1 milhão de vítimas de homicídio. Dados do Mapa da Violência 2012[3], divulgado pelo Instituto Sangari, apontam que o número de homicídios passou de 13,9 mil em 1980 para 49,9 mil em 2010, o que representa um aumento de 259%. Com o crescimento da população nesses 30 anos, a taxa de homicídios passou de 11,7 em cada grupo de 100 mil habitantes em 1980 para 26,2 em 2010.

         De acordo com o relatório, a média anual de mortes por homicídio no país supera o número de vítimas de enfrentamentos armados no mundo. Entre 2004 e 2007, 169,5 mil pessoas morreram nos 12 maiores conflitos mundiais.

         No Brasil, o número de mortes por homicídio nesse mesmo período foi 192,8 mil e o mais o impressionante neste estudo, é que o estado da Bahia se destaca com dados que impressionam quando o critério racial é observado. O levantamento mostra uma diferença enorme entre o número de homicídios cometidos contra a população negra em relação a população branca. Em 2012 foram cometidos 337 crimes contra a população branca e 4.659 contra negros. 

                                                        Foto arquivo internet

        

         Com esse resultado, em números absolutos, a Bahia ocupa a primeira posição no ranking nacional de homicídios contra negros, ficando à frente do estado de Pernambuco com 2.919 crimes, São Paulo com 2.304 e do Rio de Janeiro que apresentou 2.638 crimes.

         A letra da música “A Carne” interpretada por Elza Soares e composição de Seu Jorge, Marcelo Yuca e Wilson Capellette, reflete a dura realidade brasileira racial vivida no Brasil ainda nos dias de hoje. Observem:

A carne mais barata do mercado é a carne negra
que vai de graça pro presídio
e para debaixo de plástico
que vai de graça pro subemprego
e pros hospitais psiquiátricos

A carne mais barata do mercado é a carne negra

que fez e faz história
segurando esse país no braço
o cabra aqui não se sente revoltado
porque o revólver já está engatilhado
e o vingador é lento
mas muito bem intencionado e esse país
vai deixando todo mundo preto
e o cabelo esticado

mas mesmo assim ainda guardo o direito
de algum antepassado da cor
brigar sutilmente por respeito
brigar bravamente por respeito
brigar por justiça e por respeito
de algum antepassado da cor
brigar, brigar, brigar

A carne mais barata do mercado é a carne negra

Ações afirmativas...

         Para contribuir com a mudança desta realidade, no estado do Rio Grande do Sul a partir de agora, os concursos públicos a serem realizados deverão prever reserva de vagas para negros e negras. Em comemoração pelo Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, o governador gaúcho Tarso Genro assinou parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RS) reforçando a política afirmativa de cotas raciais no serviço público estadual que prevê efetivar o princípio da igualdade social e material. Mas muito ainda é preciso ser feito para além das ações afirmativas.

         De acordo com a classificação do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 97 milhões de pessoas se dizem negras (pretas ou pardas) e 91 milhões de pessoas se dizem brancas. No Rio Grande do Sul, 22% das pessoas se declararam negras no último senso do IBGE. Há quem defenda que este dado não corresponde com a realidade no estado gaúcho, uma vez que o racismo ainda é real e as pessoas preferem se auto declarar de outra etnia ou são vista com outro olhar Um exemplo típico é o fato de que consta em minha certidão de nascimento a raça/etnica “branca”. Meu pai, assim como eu, também se declarava negro, porém em seu atestado de óbito quando de sua morte, está registrado “branco”, certamente pelo olhar de quem vê somente pessoas brancas assim fomos “categorizados”. Há uma diferença de contexto e de tempo entre meu nascimento e a morte de meu pai, mas o racismo ainda continua o mesmo...

         E não por acaso, mas observem a ironia no Salão “Negrinho do Pastoreio” no Palácio Piratini, sede do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, uma das obras do pintor italiano Aldo Locatelli, retrata a formação étnica do Estado, ou seja, o registro para sempre na parede, daqueles que formaram desde os primórdios aquele Estado. Lá estão os portugueses, os italianos, os espanhóis e os indígenas, mas lá não está o negro. Interessante que em outras obras do artista vê-se muito o negro, mas em papel de subordinado e muitas vezes sofrendo violência.

         Assim, parece que é normal que não se veja ou não se sinta negra ou negra neste estado, principalmente em espaços de poder e decisão.

                                        Obra de Aldo Locatteli

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[1] Ane Cruz é feminista, graduanda de Ciências Sociais pela Universidade Metodista de São Paulo.

[2] A Lei do Passe era uma lei que existia antes do Massacre de Sharpeville, na África do Sul. A lei, que obrigava os negros da África do Sul a portarem uma caderneta na qual estava escrito onde eles podiam ir, era um dos principais elementos do sistema de apartheid.

[3] Waiselfisz, Julio Jacobo. Mapa da Violência 2 0 1 2. Os Novos Padrões da Violência Homicida no Brasil. 1ª Edição. São Paulo, 2011. Acesso em: www.institutosangari.org.br e www.mapadaviolencia.org.br

Este eu escrevi qando a Jogadora Marta foi eleita a melhor do Mundo em 2010.

Carta à Dona Tereza, a Mãe da melhor do Mundo

Ane Cruz[1]

            Pois é Dona Tereza, quando a senhora disse à Marta[2] aos cinco anos de idade que ela não poderia comprar uma bola porque ela era mulher, a senhora nem imaginava que o destino de sua filha, seria ser a melhor do mundo por cinco vezes no esporte majoritariamente masculino: o futebol.

            Naquele tempo a senhora deveria ter muito receio mesmo, uma menina querendo interferir num mundo vasto das masculinidades, dos machismos, seria quase impossível de isto acontecer, a senhora certamente teria pensado. Mas sua filha conseguiu superar um caminho extremamente machista, masculino e conservador que é o futebol.

            A atuação de sua filha em 2003, no Pan de Santo Domingo, premiou o Brasil com ouro e ela teve sua consagração na seleção brasileira quando ganhou destaque mundial pelo jogo ofensivo apresentado na Olimpíada de Atenas em 2004, mesmo quando o time ficou com a medalha de prata, perdendo para os EUA, como será que a senhora se sentiu naquele momento dona Tereza? As mulheres brasileiras, todas orgulhosas.

            E em 2006, aos 20 anos? Marta foi eleita pela primeira vez a melhor jogadora do mundo pela Fifa, e em 2007, foi ela quem ajudou a Seleção Brasileira a conquistar o bicampeonato dos Jogos Pan-americanos do Rio de Janeiro, sendo também a artilheira do torneio com 12 gols, 12 gols dona Tereza, a senhora assistiu esta partida?

            No mesmo ano, o Brasil chega ao final da Copa do Mundo pela primeira vez, porém perderam para a Alemanha. Em 2008, Marta ganhou outra medalha de prata nas olimpíadas. Em 2008 e 2009 Marta recebeu o prêmio de Melhor Jogadora do ano e hoje é consagrada pela FIFA como a melhor do mundo/2010 no futebol[3].

            Os tempos são outros Dona Tereza, Marta conseguiu se superar e surpreender-lhe, mas preciso dizer, sua filha por mais sucesso e reconhecimento que tenha e tem, ainda não recebe os mesmos salários que os marmanjos que nem chegam perto dela, no quesito qualidade. Infelizmente Dona Tereza, a realidade de Marta e de tantas outras mulheres no futebol é duríssima. Chegar aonde Marta chegou, eu arrisco até em dizer sem pestanejar, sem me valer de pesquisas científicas, que os homens que chegaram aonde Marta chegou, não tiveram que ralar, mas nem um terço do que sua filha deve ter ralado. Mas não ralaram mesmo!

            Óbvio que existem as exceções, existem inclusive as semelhanças de realidade, mas de gênero, de gênero não dona Tereza. Sua filha é a única mulher a conquistar isto, no mundo cinco vezes! A senhora já parou para pensar? Cinco vezes, a melhor do mundo, no futebol?

            Nossa, quando eu paro para pensar, acho isso extremamente grandioso, não consigo nem mensurar e sabe dona Tereza, chega a dar uma tristeza ao mesmo tempo, sabe por quê? Porque são tantas as mulheres no futebol, e elas são tão boas no que fazem e reconhecer que elas só não estão nos mesmos patamares salariais, de publicidade, de reconhecimento, dói muito, sabe porque dona Tereza? Porque são mulheres.

Mas por outro lado, fico pensando, na agenda que ela teve outro dia com a Presidenta Dilma, acho que vai dar alguma coisa desse encontro, além de “bate-papo de futebol”.       Pressinto que algo vai melhorar no futebol para as mulheres, Marta pede muito reconhecimento para as mulheres no futebol feminino e que este venha a ser profissional no Brasil.

            Quando Marta recebeu pela primeira vez este título ela já pedia mais atenção ao tema para as mulheres, mantendo postura crítica em relação às autoridades que zelam pelo futebol feminino no Brasil. "Há atletas no Brasil que só jogam quando a seleção se reúne. Falta interesse dos clubes, dos empresários. Não precisa montar uma liga de longa duração, mas é preciso de um torneio apenas para manter as meninas em atividade", afirmou em reportagem para um jornal brasileiro.

            Recentemente, na sua terra natal, disse “temos um grande apoio da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que nos dá a possibilidade de mostrarmos nosso talento lá fora. Mas falta estrutura de clube para o futebol feminino no Brasil, iniciativa das empresas e interesse na modalidade”. E eu diria mais dona Tereza, do poder público também.

            Creio que Marta tenha discutido isto com a Presidenta, dona Tereza e espero mesmo que esta dê eco aos pedidos de sua filha para que mais e mais mulheres possam ocupar este lugar também, assim como Marta vem ocupando.

            Considerada o “Pelé de saias”, Marta receberá um memorial em Alagoas que levará o nome “Memorial Rainha Marta” que contará toda sua história, destacando o sucesso dentro e fora do campo. Que o desejo de sua filha dona Tereza, de ver o futebol feminino profissionalizado, mais reconhecido e valorizado no nosso país, seja realidade para todas as mulheres brasileiras. Diga a Marta que agradeço por sua teimosia naquele dia, aos cinco anos e ter ido comparar uma bola. Parte inferior do formulário

Fontes:

Futepoca - Acesso em http://www.futepoca.com.br/2009

Presidência da República - Acesso em http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos

Dom Total – Acesso em http://www.domtotal.com

Folha Online – Acesso em  http://www1.folha.uol.com.br/folha/esporte

Confederação Brasileira de Futebol (CBF) – Acesso em http://www.cbf.com.br

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[1] Graduanda de Ciências Sociais, pela Universidade Metodista de São Paulo. Militante feminista.

[2] Marta Vieira da Silva, nasceu em Dois Riachos/AL, em 19 de fevereiro de 1986, é uma futebolista brasileira que atua como atacante.

[3] Prêmio concedido pela Fifa desde 2001.

Este texto foi escrito depois que voltei de Dacar, quando do FSM em fevereiro de 2011. Publicado no Site da Fundação Perseu Abramo.

Dacar precisará de retorno

Ane Cruz

Feminista do PT/RS

“As mulheres devem e podem tomar posição em relação à condição que lhes é atribuída.” Awa Thiam, escritora do Senegal, 1978.

            Mais de 120 países desembarcaram em Dacar/Senegal entre os dias 6 a 11 de fevereiro de 2011. Todos estes países protestando "Por um mundo sem fronteiras" e "não à expulsão dos imigrantes, sim à justiça social".

            Começava assim a 11ª edição do Fórum Social Mundial (FSM), eram aproximadamente 20 mil pessoas pela avenida naquele domingo, 6 de fevereiro caminhando com um sol escaldante e escassez de água... no caminho se encontrava muitos brasileiros e brasileiras vindos de toda parte, eram gaúchos, paulistas, cariocas. Parecia mais que estávamos em Belém, quando aconteceu a última edição do FSM no Brasil em 2009 e em todos os idiomas gritavam junto ao povo africano e aos demais povos: “por um mundo mais justo, sem violência e equitativo”.

            O cenário era um imenso e fértil terreno da diversidade social mas sobretudo marcado pela cor negra da pele e pelo modo de vestir. Eram muitos panos coloridos, típicos de um povo africano e que pintavam os mais de três quilômetros percorridos até a Universidade Cheikh Anta Diop de Dacar.

            A língua mais falada no Senegal é wolof, mas era em francês, espanhol, inglês, árabe, português e muitos outros idiomas que os participantes gritavam em voz alta que "outro mundo é possível". Além disso, criticavam também o capitalismo, que eles responsabilizaram pela pobreza de milhões de pessoas no mundo.

No decorrer da caminhada encontrávamos caminhões com alto-falantes com música folclóricas que acompanharam a manifestação, grupos de vários países fizeram os participantes dançarem e transformaram a caminhada mais amena em ritmo de uma verdadeira festa africana.

Foto: Ane Cruz

 

As mulheres do Senegal

É habitual ver as mulheres com seus rostos cobertos e suas vestes fechadas dos pés ao pescoço, assim como é “normal” presenciarmos mulheres carregando seus filhos nas costas e saber que mulher não pode sair desacompanhada em via pública. Além disso, é “normal” que em países da África a poligamia masculina é permitida e que atualmente mulheres e meninas venham a morrer ou sofrer seqüelas irreversíveis por conta da castração genital.

             

Mas esta história, mesmo que em passos lentos, teima em se modificar. No Senegal, o envolvimento das mulheres para sair da marginalização e da discriminação aconteceu por meio das associações e organizações femininas oriundas da elite intelectual. E as primeiras feministas vieram da Escola Normal das Jovens Mulheres de Rufisque (é desta escola que saíram as primeiras mulheres escritoras do Senegal) e organizaram-se para criar estas associações[1]. E assim foi por muito tempo, a história sendo contada e recriada pelas escritoras, as quais fazem parte das primeiras gerações que, através dos quadros desenhados sobre a sociedade, mostraram, com palavras, o sofrimento vivenciado pelas mulheres na sociedade senegalesa, esta realidade foi mostrada na 11ª Edição do FSM em Dacar.

E a luta tem de continuar...

            Somente em 1978 com manifesto de Awa Thiam, escritora e ativista, foi que as mulheres senegalesas começaram a questionar o patriarcado que sufocava as mulheres e à elas era destinado um papel secundário na sociedade. Foi por causa deste movimento de igualdade e a consideração dos direitos das mulheres que o Senegal vota uma lei contra as mutilações genitais femininas em 1999, vinte anos depois.

            Foi com a Conferência africana sobre as mulheres em 1994 e, sobretudo, a de Beijing em 1995, que os movimentos de mulheres começaram a introduzir em seus programas as questões críticas que impediam a luta das mulheres senegalesas. 

            O Senegal, de acordo com as disposições da Convenção para a eliminação de todas as formas de discriminação em relação às mulheres (CEDAW), adotou a lei nº 99/05 de 29 de janeiro de 1999, relativa à penalização do assédio sexual, das mutilações genitais femininas, das violências conjugais, da pedofilia e ao reforço das sanções quanto ao estupro e o incesto. Esta lei constitui uma vitória do movimento das mulheres não só no Senegal, mas no mundo todo.[2]

            Se por um lado, Senegal ratificou quase todas as Convenções e Tratados relativos à proteção da pessoa, por outro, isto não se traduz na vida real. A fome e a miséria ainda fazem parte do cotidiano de milhões de mulheres e crianças.

Da vida real às contradições

            “Nós respeitamos as mulheres” disse o Presidente do Senegal Abdoulaye Wade em cerimônia realizada com o ex Presidente Lula no Fórum Social Mundial. Verdade ou não, no Senegal, a representação das mulheres em instituições políticas ainda é muito baixa. As mulheres constituem mais de 52% da população total, de acordo com as estatísticas oficiais do país. Na Assembléia Nacional, só há 33 deputadas, representando 22% do total. Só há sete mulheres presidentes de câmaras num total de 107. Praticamente não existem vereadoras nas zonas rurais e 12 mulheres compõem os cargos de Ministras no Governo Wade, incluindo um Ministério de Gênero e outro da Igualdade.

            Mesmo assim, considerando que 95% da população senegalesa é muçulmana, os Deputados da Assembléia Nacional por arrasadora maioria aprovaram em maio do ano passado, a lei de igualdade absoluta entre homens e mulheres em todas as instituições cuja escolha seja parcial ou total, ou seja, as listas de candidatos para as instituições cuja eleição seja parcial ou total, serão compostas alternativamente por pessoas de ambos os sexos determina a Lei da Paridade de Gênero.  A legislação prevê que no caso de o número de membros da instituição ou organismo for ímpar, a paridade se aplicará ao número par imediatamente inferior.

            Por iniciativa do Presidente Wade, as portas do Exército e da Gendarmaria do Senegal foram abertas às mulheres, que foram também admitidas em várias outras instituições reservadas até agora aos homens, segundo informou a Ministra de Gênero e Relações com as Associações de Mulheres Africano e Estrangeiras, Sra. Awa Ndiaye.

            A cidade de Dakar nasceu a partir de um forte francês, substituindo Saint-Louis como capital do país em 1902. Foi também a capital do Mali desde 1959 a 1960, tornando-se mais tarde a capital do Senegal.

            Além disso, é importante lembrar que em Dacar se localiza a Ilha de Gorée, que durante quase 400 anos, entre os séculos XV e XIX[3], o local foi o maior centro de tráfico negreiro para a América.  De Gorée saíram 15 a 20 milhões de africanos – homens, mulheres e crianças - para servir de mão de obra escrava em toda costa oeste dos Estados Unidos, no Brasil e no Haiti. Na casa hoje conhecida como “a Casa dos Escravos” existe um lugar chamado “a porta sem retorno”, pois muitos que passaram por ali sequer desembarcaram com vida do outro lado do Atlântico.

            No ano de 1978, que a UNESCO passou a considerar este lugar como  Patrimônio da Humanidade para ser lembrado pelo mundo inteiro como um exemplo de exploração de um povo, a não ser seguido.

            Para o povo senegalês que viveu uma semana de euforia, de batuques de todas as sonoridades e de todas as cores e raças, de encontro com todos os povos, que ecoaram gritos de ordem de todas as tribos, é importante que o mundo lhes dê retorno de um outro mundo possível. Sem a violação dos direitos humanos e com liberdade para as mulheres.

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[1] Aminata Dieye

[2] Ministère de la Famille, du développement social et de la Solidarité Nationale (2003). Evaluation Finale du Plan d’Action National de la femme.Dakar

[3] Fonte: www.africa.jocum.org.br

Mais um texto em conjunto com Cida, Ana Paula e Eunice, publicado no site do PT.

Dos olhares e lugares das políticas para as mulheres

publicado em 10/05/2010

Por Ana Paula Gonçalves, Ane Cruz, Aparecida Gonçalves, Eunice Léa de Moraes

Dos olhares e lugares das políticas para as mulheres: novos teares e novos tecidos.

Olhares e lugares gerais

No Brasil, após um período longo de ditadura imposto pelo regime militar, ceifando vidas e práticas democráticas, os governos pós este regime vêm aos poucos estabelecendo as bases para uma sociedade democrática, justa e igualitária. Este esforço esbarra em muitas dificuldades e tensões em decorrência de uma cultura política dominante, que estruturalmente vinculou, espalhou e legitimou as razões das discriminações, das desigualdades e da falta de oportunidades para grandes segmentos populacionais, como mulheres e negros, de maneira injustificada, utilizando os poderes constituídos de forma autoritária para excluir estes segmentos dos direitos básicos que constroem a cidadania e tornam uma sociedade democrática.

É bom lembrar que as práticas de racismo, lesbofobia, sexismo e violência contra as mulheres, fazem parte do contexto atual de desigualdade e discriminação que as mulheres, principalmente as negras, sofrem cotidianamente no cenário social e profissional do mundo.

A construção de uma sociedade justa, igualitária, com vistas à cidadania de homens e mulheres passa, obrigatoriamente, pelo reconhecimento das diferenças e das diversidades, bem como pela rejeição de mecanismos discriminatórios em qualquer âmbito ou nível. Poderemos arriscar que é fundamental uma reforma político-cultural profunda para que se estabeleçam as bases de uma cidadania em consonância com a ordem democrática, portanto, estamos dizendo que é necessário darmos continuidade ao processo democrático em curso, com instituições includentes, com seus ordenamentos jurídicos instituídos em outros parâmetros legais, de uma nova ordem político-social, que amplie a garantia da equidade e o respeito aos direitos fundamentais das pessoas.

A luta dos movimentos feministas e de mulheres pela construção de políticas públicas para as mulheres brasileiras, aliada a experiência nestes dois mandatos do governo Lula (2003-2006 e 2007 a 2010), por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, tem colocado vários desafios sobre a intervenção nas principais questões pautadas pela dinâmica social e a reflexão crítica de construção de políticas públicas na perspectiva feminista inserida na dimensão étnico-racial e de orientação sexual, assim como, o enfrentamento às discriminações e aos estereótipos impostos às mulheres brasileiras.

As relações de gênero e étnico-raciais historicamente têm um elo com a questão da cidadania. A (re) emergência dos movimentos sociais, a partir de fins da década de 70, em todo o país, produz e projeta outra concepção de cidadania, com base no trabalho, na vida e na luta social, uma cidadania que busca enfrentar os problemas cotidianos da coletividade, da exploração, da miséria, da desigualdade social, da discriminação, do preconceito, do racismo sempre presentes na formação cultural e social brasileira. A cidadania passa a ser construída no interior das lutas cotidianas, formando novos sujeitos, novas identidades político-culturais.

As diretrizes e princípios da política do governo expressam o esforço de uma construção coletiva e integradora numa perspectiva inclusiva, não discriminadora e geradora de uma igualdade social, que se materializa por meio dos planos nacionais, oriundos do diálogo social entre sociedade civil e governo, por meio das conferências nacionais.

Identidade e Cultura Discriminatória

Para determinados autores, a cultura política representa a síntese heterogênea de valores, costumes, informações, juízos e expectativas que constituem a identidade política dos indivíduos, dos grupos sociais e das organizações políticas. Considerando estes elementos citados acima, ressaltamos que o estabelecimento de uma determinada cultura política influencia de forma decisiva na existência, persistência, transformação ou eliminação de práticas discriminatórias.

Qualquer discriminação para efetivar-se, necessita da ação de um agente discriminador que é responsável em praticar a distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo, raça, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual entre outras.

A discriminação é um comportamento ou uma atitude que interfere negativamente de maneira injustificada nos direitos das pessoas, causando situações e prejuízos materiais, psicológicos, emocionais e morais.

A discriminação leva os indivíduos e grupos sociais, em sua grande maioria, a esconderem suas próprias identidades e a sociedade a naturalizar tal fenômeno, dificultando muitas vezes a identificação do processo discriminador a que pessoas e grupos sofrem cotidianamente.

As iniciativas governamentais assumidas pelo governo federal desde 2003 quando foram criadas as Secretarias Especiais de Políticas para as Mulheres, de Promoção da Igualdade Racial e de Direitos Humanos com a finalidade de assessorar o presidente da república na promoção da incorporação das dimensões de gênero, raça, etnia e direitos humanos incluindo as pessoas com deficiência e orientação sexual diversa, nas políticas públicas e o enfrentamento as discriminações e desigualdades que estes segmentos historicamente sofrem, produziram novos olhares e novos lugares na sociedade.

Desta forma, quando a discriminação é trabalhada integralmente, resgatamos os direitos de cidadania, incluindo os direitos reprodutivos e sexuais das mulheres, mais especificamente o enfrentamento a discriminação em função da orientação sexual, da identidade de gênero e da violência doméstica contra as mulheres.

Tecendo novos tecidos em novos teares com mãos femininas

O tecido social conservador e discriminador costurado pelas mãos e mentes de velhas oligarquias que teceram um manto incolor para abrigar o capitalismo e o trabalho para os homens “normais” – jovens, brancos, casados, católicos, heterossexuais, esportistas, com formação universitária, com boa aparência de peso e altura e para as mulheres o trabalho doméstico, maternal, afetivo, sexual e os cuidados com os filhos, com a família e com a comunidade - Mulheres objetos sexuais e de violência, está esgarçado.

Este tecido se esgarçou e aos poucos vem sendo trocado por outro - colorido, preto, branco, róseo, lilás, vermelho, alegre, da cor do arco-íris, onde mulheres jovens, idosas, lésbicas, negras, rurais, indígenas, trabalhadoras do campo, da floresta e da cidade estão construindo novos teares, tecendo novos tecidos sociais em que sejam donas de suas próprias vidas.

O reconhecimento da violência doméstica como problema da sociedade e do Estado, as denúncias dessa violência no plano social e judicial, deram às mulheres a possibilidade de denunciarem as violências sexuais e conjugais sofridas por muito tempo e engolidas como natural. Este é um dos fatos que marca a história contemporânea de nossa sociedade emergida pelo feminismo, abraçada pelos movimentos de mulheres e materializada em lei, pela política pública, conhecida como Lei Maria da Penha.

As pesquisas internacionais, nacionais e os dados do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, revelam a amplitude, as formas e as quantidades de violências sofridas pelas mulheres. As ações articuladas em âmbito federal, estadual e municipal para coibir e erradicar esta violência do cenário social tem possibilitado que as mulheres denunciem e que saiam desta situação, o custo que está sendo é muito alto, muitas pagam com a vida e outras com a liberdade, a autonomia de viver se a lei for plenamente cumprida por todas as esferas governamentais.

O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher desenvolve políticas públicas amplas e articuladas, direcionadas prioritariamente às mulheres rurais, negras e indígenas em situação de violência, em função da dupla ou tripla discriminação a que estão submetidas em virtude de sua maior vulnerabilidade social. Entre suas metas, estão à implementação de ações nas mais diferentes esferas da vida social, por exemplo, na educação, no mundo do trabalho, na saúde, na segurança pública, na assistência social, entre outras.

Neste sentido, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, criado em novembro de 2005, serviço executado por ação direta da Secretaria de Políticas para as Mulheres, insere-se no contexto do Pacto por meio de ações de atendimentos, apoio, educação, divulgação de informações, acolhimento e fortalecimento da população brasileira, em especial para as mulheres, inclusive no que tange as políticas de igualdade racial.

Os registros dos atendimentos prestados pela Central – Ligue 180 refletem a manifestação da população brasileira acerca do fenômeno da violência contra a mulher. Mais de 90% dos atendimentos da procura pelo serviço parte das próprias mulheres que se encontram em situação de violência e na maioria também são as mulheres negras que ligam.

A busca de solução para a superação da violência contra as mulheres tem feito parte da agenda de governos e de organizações não governamentais. O conhecimento e a experiência construídos coletivamente entre sociedade e governo nesta trajetória de enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres, tem somado esforços a desmistificação dos papéis e da divisão sexual do trabalho entre homens e mulheres, do poder e dominação exercida por uns sobre outras.

A promoção da igualdade de oportunidades e a eliminação de todas as formas de discriminação e violência são alguns dos elementos basilares de uma agenda estratégica de desenvolvimento dos países.

Outros olhares e lugares na teia de um projeto nacional.

A idéia de se articular a metáfora da teia, do tear e do tecer e a construção de um projeto nacional é porque a teia suscita interações entre diversos contextos das transformações, deslocando as relações de um conjunto conhecido para outro em processo de formação. Vários autores têm se utilizado deste recurso de rede/teia, para o entendimento do significado de palavras ou conceitos no campo pedagógico, lingüístico ou psicológico. Nós estamos utilizando no campo das relações sociais de classe e das relações sociais de sexo e raça.

Tratar destas relações sociais é ir muito além de uma mera constatação de desigualdades, na verdade é articular a descrição da situação concreta com uma ponderação sobre os processos utilizados hierarquicamente na relação de subordinação, ou seja, é ir do campo do conhecimento (epistemológico) ao campo da ordem política na relação com o Estado. É entender historicamente, como estas relações sociais de sexo, de raça e de classe tomaram espaço nas instituições e legislações da sociedade.

A execução de políticas governamentais que contemplem uma interseccionalidade entre o trabalho de mulheres e o desenvolvimento sustentável do país, consiste num desafio para as políticas de Estado de geração de ocupação, trabalho e renda que tenham como prioridade o fortalecimento aos processos de organização e valorização das mulheres na perspectiva da relação entre autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho, na direção da superação de todas as formas de discriminação, desigualdades, opressão e violência que ainda afetam as mulheres brasileiras, apesar de todo o esforço do governo brasileiro em desenvolver ações no sentido de resgatar a dívida social acumulada no Brasil, historicamente, em muitas décadas.

Entretanto, novas situações emergiram neste campo, por conta da reestruturação produtiva que o processo de globalização acentua ao modo de produção capitalista que vem se ajustando ao longo das últimas décadas, flexibilizando e ao mesmo tempo, produzindo novas relações de trabalho e novos trabalhadores e trabalhadoras.

A manutenção e o fortalecimento da divisão sexual do trabalho que coloca para as mulheres a função de reprodução e produção orientada para o sustento da família, onde elas são encarregadas de administrar a renda familiar que é insuficiente na grande maioria das vezes, além da dupla ou tripla jornada de trabalho que enfrenta diariamente continuam forte nos dias atuais.

Processos de trabalho que efetivamente imputam espaços, práticas, ocupações a partir dos marcos do patriarcalismo nas relações sociais de gênero Há uma separação entre público e privado. Na esfera pública se encontram o econômico, o político e o sistema jurídico; na esfera privada estão a sexualidade e a afeição.

A separação ou a integração destas esferas de poder, como princípio de organização social interfere diretamente no trabalho da mulher, até porque, o espaço privado é atribuído à mulher e o público ao homem. Nessa relação de gênero e trabalho, percebe-se que as atividades exercidas pelos homens recebem da sociedade um maior poder e valorização, um reconhecimento de maior importância.

Considerando que a base legítima da cidadania democrática é a participação nos espaços de poder, pressupõe-se que a aceitação da diversidade, o respeito às diferenças, a igualdade de oportunidades é o que justifica todas as atividades (políticas, econômicas, culturais, financeiras, educativas, familiares etc.) de uma sociedade.

Portanto, toda ordem democrática deve estar orientada para fortalecer os direitos fundamentais do ser humano e para proteger e desenvolver a vida. A democracia tem que ser cotidianamente construída, exercitada ao longo da vida de todas as pessoas e da sociedade. A igualdade entre as pessoas pressupõe o reconhecimento do igual valor social (das mulheres, dos homens, da população negra, dos indígenas, em fim, de todas as pessoas) dos indicadores relativos à organização social, ao exercício de direitos humanos (econômicos, políticos, sociais, culturais) e à autonomia individual e ao bem estar social.

O desafio colocado diante da realidade é avançar nas ações de políticas pela equidade de gênero e raça, na qualidade de vida das mulheres, de suas famílias e da comunidade. Estabelecer os novos componentes a serem incorporados nos programas de governo que contribuam para a ampliação e fortalecimento dos direitos das mulheres, enquanto sujeitos sociais de transformação do desenvolvimento econômico, social e ambiental do país e da promoção da autonomia econômica e financeira das mulheres e da população negra como eixo estratégico de intervenção nas decisões do Estado brasileiro, tendo mais mulheres nos espaços constituídos de comando e poder do país.

Ana Paula Gonçalves é advogada, feminista e militante do PT, Ane Cruz é especialista em gênero, feminista, militante do PT, Aparecida Gonçalves é professora, feminista, militante do PT, Eunice Léa de Moraes é socióloga, feminista, militante do PT

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